Política de Privacidade do 444w

1. Introdução

O 444w é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente para o mercado brasileiro. Levamos a privacidade dos nossos usuários a sério e estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais que coletamos e tratamos no decorrer da prestação dos nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve as práticas do 444w em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços — seja no computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo — você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize os serviços do 444w.

2. Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é o 444w, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma.

O encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo endereço de e-mail indicado na seção 14 desta Política. O DPO é o canal oficial para exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD e para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais no 444w.

3. Dados que Coletamos

O 444w coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

3.1 Dados de Cadastro

Ao criar uma conta no 444w, coletamos as seguintes informações:

• Nome completo;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado).

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir as obrigações legais de verificação de identidade, podemos solicitar:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão inferior a 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário ou tela do aplicativo com nome e dados da conta/chave Pix);
• Selfie segurando o documento de identidade (em casos específicos de suspeita de fraude).

3.3 Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques;
• Métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão parcialmente mascarados, carteira digital);
• Valores transacionados e datas das operações;
• Dados de instituições financeiras vinculadas à conta do usuário.

3.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de jogos e apostas realizados;
• Tempo de sessão e frequência de acesso;
• Jogos favoritos e preferências de navegação;
• Interações com bônus, promoções e programas de fidelidade;
• Registros de suporte ao cliente e comunicações trocadas.

3.5 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de geolocalização aproximada (baseada no IP);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver seção 8).

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 444w são utilizados para as seguintes finalidades:

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais no 444w está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 444w no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei nº 14.790/2023, da Lei nº 9.613/1998 (PLD), das normas do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análise de riscos, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos opcionais, como o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais.

6. Retenção dos Dados

O 444w retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 (PLD) e das normas da SPA;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil e legislação tributária aplicável;
• Dados de uso e jogo: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de auditoria interna e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme o prazo definido na política de cookies, geralmente de 30 dias a 13 meses.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7. Compartilhamento de Dados

O 444w não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

7.1 Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas prestadoras de serviços que auxiliam na operação da plataforma, incluindo provedores de tecnologia de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech), processadores de pagamento (integrações com o ecossistema Pix do Banco Central, Mercado Pago, PicPay), serviços de hospedagem em nuvem e fornecedores de sistemas antifraude. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções do 444w e em conformidade com a LGPD.

7.2 Autoridades Regulatórias e Legais

O 444w poderá compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil e o Poder Judiciário, sempre que houver obrigação legal, determinação judicial ou administrativa que assim o exija.

7.3 Empresas do Grupo

Na hipótese de o 444w fazer parte de um grupo empresarial, dados podem ser compartilhados com empresas do mesmo grupo para fins de gestão interna, segurança, conformidade regulatória e melhoria dos serviços, sempre com garantias adequadas de proteção.

7.4 Terceiros em Caso de Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos do 444w, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará sujeito às mesmas obrigações desta Política. O 444w notificará os usuários sobre qualquer alteração relevante nesse sentido.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 444w utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar informações de uso. Abaixo, explicamos os tipos de cookies que utilizamos:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Esses cookies são indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — por exemplo, para manter a sessão do usuário autenticada durante a navegação, processar transações com segurança e garantir que as preferências de configuração sejam mantidas. Não é possível desativá-los sem comprometer o funcionamento da plataforma.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizamos ferramentas de análise para entender como os usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais acessadas, quais jogos são mais populares, onde ocorrem erros técnicos. Esses dados são coletados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre de suas preferências — idioma, configurações de exibição, jogos favoritos — para oferecer uma experiência personalizada a cada visita.

8.4 Cookies de Marketing

Com o seu consentimento, podemos utilizar cookies de rastreamento para exibir comunicações personalizadas e medir a eficácia de campanhas promocionais. Você pode gerenciar ou revogar esse consentimento nas configurações da sua conta ou nas preferências de cookies do seu navegador.

9. Segurança dos Dados

O 444w adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, destruição ou divulgação. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 444w são protegidas por criptografia SSL de 128 bits, garantindo que dados pessoais e financeiros trafeguem com segurança;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários nunca são armazenadas em texto puro — utilizamos algoritmos de hash criptográfico com salt para proteger as credenciais;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso: apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e transações anômalas em tempo real;
• Auditorias de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração conduzidos por empresas independentes especializadas;
• Segregação de fundos: os saldos dos jogadores são mantidos em contas separadas dos recursos operacionais do 444w.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos usuários, o 444w notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos e condições estabelecidos pela LGPD.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações pelo 444w. Você pode exercer qualquer um desses direitos a qualquer momento, de forma gratuita, entrando em contato com nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail [email protected]. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

11. Menores de Idade

Os serviços do 444w são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O 444w não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados na medida do possível e quaisquer saldos serão retidos conforme previsto nos nossos Termos e Condições e na legislação aplicável.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor de idade pode ter criado uma conta no 444w, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros do 444w, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 444w garantirá que:

• A transferência se dê apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD, ou;
• O destinatário dos dados ofereça garantias suficientes de proteção por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou outros mecanismos reconhecidos pela LGPD;
• A transferência seja necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o usuário ou para cumprimento de obrigação legal.

Ao aceitar esta Política, o usuário concorda com a possibilidade de transferência internacional dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas.

13. Alterações nesta Política

O 444w reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por notificação exibida na plataforma no momento do login.

A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 444w protege seus dados. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 444w pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: disponíveis na área de suporte da plataforma após o login;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos do titular (LGPD); até 48 horas para demais solicitações de suporte;
• Horário de atendimento: 24h por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados nacionais — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 444w, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial em gov.br/anpd.